DECRETO nº 45.771, de 10/11/2011 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - AGE.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/11/2011 PÁG. 2 COL. 1

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REVOGAÇÃO ART. 3 INCISO XXIV ALÍNEA "A" ITEM 4; 26 INCISO IV; 36 INCISO
I ALÍNEA “D”; ARTS. 30 E 41

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/05/2020 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), ÓRGÃO AUTÔNOMO, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, UNIDADE EXECUTORA, FORO JUDICIAL, FORO EXTRAJUDICIAL, APOIO ADMINISTRATIVO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE).

Assunto Geral ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.

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