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DECRETO nº 45.766, de 04/11/2011 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAIS.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/11/2011 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
DECRETO 46531 2014 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/06/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2 CAPUT
DECRETO 46531 2014 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/06/2014 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 2 INCISOS XIX, ,XX, ,XXI, ,XXII E XXIII
DECRETO 46531 2014 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/06/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO II
DECRETO 46531 2014 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/06/2014 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 4 INCISO XII E XIII
DECRETO 46531 2014 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/06/2014 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 5 INCISO IX
DECRETO 46531 2014 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/06/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 12 CAPUT, INCISOS I E VI
DECRETO 46531 2014 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/06/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 9 INCISO X
DECRETO 46531 2014 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/06/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 13 CAPUT, INCISOS II, III
DECRETO 46531 2014 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/06/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 14 CAPUT, INCISO I
DECRETO 46531 2014 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/06/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 15 CAPUT, INCISO IV
DECRETO 46531 2014 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/06/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 16 CAPUT
DECRETO 46531 2014 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/06/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 17 CAPUT
DECRETO 46531 2014 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/06/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 18 INCISO II
DECRETO 46531 2014 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/06/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 24 INCISO II
DECRETO 46531 2014 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/06/2014 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 31 INCISO IX
DECRETO 46531 2014 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/06/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 33 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 46531 2014 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/06/2014 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 33 INCISO VIII
DECRETO 46531 2014 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/06/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 34 INCISO V
DECRETO 46531 2014 / ART. 17
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/06/2014 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO CAPÍTULO XI-A, ARTS 35-A, 35-B, 35-C; CAPÍTULO XI-AB ARTS
35-D, 35-E, 35-F, 35-G, 35-H, 35-I, 35-J, 35-K, 35-L.
DECRETO 46531 2014 / ART. 18 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/06/2014 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 4 INCISOS II, VII , IX; 5 INCISOS VI , VII; 6; 11; 13
INCISO I; 19; 20; 21; 33 INCISOS IV E VII.
DECRETO 46552 2014 / ART. 106
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 31 PARÁGRAFO 3
DECRETO 46552 2014 / ART. 107
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 34 INCISO I
DECRETO 46783 2015 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/06/2015 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 4.
DECRETO 46783 2015 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/06/2015 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO EXPRESSÃO "DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS".
DECRETO 46783 2015 / ART. 8 (INCISO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/06/2015 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 35-C; 35-D; 35-E; 35-F; 35-G; 35-H; 35-I; 35-J; 35-K;
35-L.
DECRETO 47047 2016 / ART. 57
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/09/2016 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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