DECRETO nº 45.764, de 31/10/2011 (REVOGADA)
ALTERA O DECRETO Nº 45.747, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011, QUE ALTERA O
REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, INÍCIO, VIGÊNCIA, DISPOSITIVOS, ÂMBITO, APLICAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, AÇÚCAR, ORIGEM, CANA-DE-AÇÚCAR.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/11/2011 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, INÍCIO, VIGÊNCIA, DISPOSITIVOS, ÂMBITO, APLICAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, AÇÚCAR, ORIGEM, CANA-DE-AÇÚCAR.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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