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DECRETO nº 45.754, de 07/10/2011

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DO DECRETO Nº 45.599, DE 11 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PEP, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INTEGRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES NA REDE MINEIRA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO - REDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/10/2011 PÁG. 1 COL. 2

Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CREDENCIAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MÉDIO, ENSINO PARTICULAR, EFEITO, INTEGRAÇÃO, REDE MINEIRA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, QUALIFICAÇÃO, NATUREZA TÉCNICA.
Assunto Geral ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.

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