DECRETO nº 45.749, de 05/10/2011
ALTERA O DECRETO Nº 44.630, DE 3 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O
TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2006.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, AMPLIAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, REFERÊNCIA, EXCLUSIVIDADE, PARTICIPAÇÃO, HIPÓTESE, LIMITAÇÃO, VALOR. ACRÉSCIMO, ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, INAPLICABILIDADE, EXCLUSIVIDADE, PEQUENA EMPRESA, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, EXCLUSIVIDADE, PEQUENA EMPRESA, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, SISTEMA DE COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, EXCLUSIVIDADE, PEQUENA EMPRESA, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, EXECUTIVO, HIPÓTESE, SUPERIORIDADE, PREÇO MÁXIMO.
Assunto Geral EXECUTIVO, LICITAÇÃO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/10/2011 PÁG. 1 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, AMPLIAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, REFERÊNCIA, EXCLUSIVIDADE, PARTICIPAÇÃO, HIPÓTESE, LIMITAÇÃO, VALOR. ACRÉSCIMO, ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, INAPLICABILIDADE, EXCLUSIVIDADE, PEQUENA EMPRESA, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, EXCLUSIVIDADE, PEQUENA EMPRESA, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, SISTEMA DE COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, EXCLUSIVIDADE, PEQUENA EMPRESA, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, EXECUTIVO, HIPÓTESE, SUPERIORIDADE, PREÇO MÁXIMO.
Assunto Geral EXECUTIVO, LICITAÇÃO.
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