DECRETO nº 45.747, de 29/09/2011 (REVOGADA)

ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/09/2011 PÁG. 1 COL. 1

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 23/03/2023 PÁG. 142 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, FORMA, CÁLCULO, BASE DE CÁLCULO, UTILIZAÇÃO, MARGEM, VALOR ADICIONADO, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FORMA, CÁLCULO, UTILIZAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), HIPÓTESE, OPERAÇÃO, SORVETE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), HIPÓTESE, OPERAÇÃO, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACÊUTICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ÂMBITO,APLICAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, BEBIDA ALCOÓLICA, PRODUTO ALIMENTÍCIO, ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ÂMBITO, APLICAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, AÇÚCAR, ORIGEM, CANA-DE-AÇÚCAR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), HIPÓTESE, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACÊUTICO, MATERIAL HOSPITALAR, ESPECIFICAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ÂMBITO,APLICAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, VINHO, BEBIDA ALCOÓLICA, ESPECIFICAÇÃO.

Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.

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