DECRETO nº 45.739, de 22/09/2011
REGULAMENTA A AÇÃO GOVERNAMENTAL "CARTÃO ALIANÇA PELA VIDA" E
ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO NO ÂMBITO DO
PROGRAMA SOCIAL REDE COMPLEMENTAR DE SUPORTE SOCIAL E ATENÇÃO AO
USUÁRIO DE ÁLCOOL OU OUTRAS DROGAS, DE QUE TRATA O INCISO VI DO ANEXO
DA LEI Nº 18.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, ENTIDADE FAMILIAR, RESPONSÁVEL, TRATAMENTO, ALCOÓLATRA, VICIADO EM DROGAS, ÂMBITO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. OBJETIVO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, CARÁTER PROVISÓRIO, PRAZO DETERMINADO, DESTINAÇÃO, ENTIDADE FAMILIAR, EFEITO, CUSTEIO, DESPESA, TRATAMENTO, ALCOÓLATRA, VICIADO EM DROGAS. DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, RENDA, ENTIDADE FAMILIAR, VALOR, BENEFÍCIO, ÂMBITO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. COMPETÊNCIA, UNIDADE DE SAÚDE, MUNICÍPIOS, RECEBIMENTO, AVALIAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DOCUMENTAÇÃO, SOLICITAÇÃO, CADASTRAMENTO, BENEFICIÁRIO, ÂMBITO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. COMPETÊNCIA, SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS ANTIDROGAS, APROVAÇÃO, CANCELAMENTO, INCLUSÃO, BENEFICIÁRIO, CREDENCIAMENTO, ENTIDADE, INTERNAMENTO, TRATAMENTO, ALCOÓLATRA, VICIADO EM DROGAS, ÂMBITO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/09/2011 PÁG. 1 COL. 1
Resumo REGULAMENTAÇÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, ENTIDADE FAMILIAR, RESPONSÁVEL, TRATAMENTO, ALCOÓLATRA, VICIADO EM DROGAS, ÂMBITO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. OBJETIVO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, CARÁTER PROVISÓRIO, PRAZO DETERMINADO, DESTINAÇÃO, ENTIDADE FAMILIAR, EFEITO, CUSTEIO, DESPESA, TRATAMENTO, ALCOÓLATRA, VICIADO EM DROGAS. DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, RENDA, ENTIDADE FAMILIAR, VALOR, BENEFÍCIO, ÂMBITO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. COMPETÊNCIA, UNIDADE DE SAÚDE, MUNICÍPIOS, RECEBIMENTO, AVALIAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DOCUMENTAÇÃO, SOLICITAÇÃO, CADASTRAMENTO, BENEFICIÁRIO, ÂMBITO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. COMPETÊNCIA, SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS ANTIDROGAS, APROVAÇÃO, CANCELAMENTO, INCLUSÃO, BENEFICIÁRIO, CREDENCIAMENTO, ENTIDADE, INTERNAMENTO, TRATAMENTO, ALCOÓLATRA, VICIADO EM DROGAS, ÂMBITO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
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