Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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DECRETO nº 45.722, de 06/09/2011 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - OGE.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/09/2011 PÁG. 1 COL. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/05/2012 PÁG. 1 COL. 1
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DECRETO 46552 2014 / ART. 103
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 18 PARÁGRAFO 3
DECRETO 46552 2014 / ART. 104
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 22 INCISO I
DECRETO 47335 2018 / ART. 30
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/01/2018 PÁG. 3 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (OGE).
Assunto Geral OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (OGE), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
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