DECRETO nº 45.687, de 11/08/2011
ALTERA O DECRETO Nº 44.747, DE 3 DE MARÇO DE 2008, QUE ESTABELECE O
REGULAMENTO DO PROCESSO E DOS PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS ADMINISTRATIVOS
(RPTA).
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (RPTA), REFERÊNCIA, NEGAÇÃO, RECURSO, REVISÃO, HIPÓTESE, VOTO DE DESEMPATE, DECISÃO, APRECIAÇÃO PRELIMINAR, EXCEÇÃO, DESCONSIDERAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, DECLARAÇÃO, NULIDADE, LANÇAMENTO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO OFICIAL, EMENTA, INTEGRALIDADE, RESPOSTA, HIPÓTESE, CONSULTA, ORIENTAÇÃO, FATO NOVO, DECISÃO, DIRETOR, SUPERINTENDÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, ARROLAMENTO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, HIPÓTESE, SUJEITO PASSIVO, DESCUMPRIMENTO, ACORDO, PARCELAMENTO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/08/2011 PÁG. 4 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (RPTA), REFERÊNCIA, NEGAÇÃO, RECURSO, REVISÃO, HIPÓTESE, VOTO DE DESEMPATE, DECISÃO, APRECIAÇÃO PRELIMINAR, EXCEÇÃO, DESCONSIDERAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, DECLARAÇÃO, NULIDADE, LANÇAMENTO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO OFICIAL, EMENTA, INTEGRALIDADE, RESPOSTA, HIPÓTESE, CONSULTA, ORIENTAÇÃO, FATO NOVO, DECISÃO, DIRETOR, SUPERINTENDÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, ARROLAMENTO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, HIPÓTESE, SUJEITO PASSIVO, DESCUMPRIMENTO, ACORDO, PARCELAMENTO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Documentos
