DECRETO nº 45.683, de 09/08/2011 (REVOGADA)

CONTÉM O REGULAMENTO DA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – LEMG.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2011 PÁG. 13 COL. 1

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ALTERAÇÃO CAPITULO V SEÇÃO II; ART. 8

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ACRÉSCIMO ART. 8-A

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REVOGAÇÃO ART. 3 INCISO III ALINEA D; CAPITULO VI SEÇÃO IV

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ALTERAÇÃO ART. 11 PARÁGRAFO 3

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 26/01/2018 PÁG. 5 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO, DIREÇÃO SUPERIOR, UNIDADE ADMINISTRATIVA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG). PATRIMÔNIO, RECEITA, DESPESA, REGIME FINANCEIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG). DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, APLICAÇÃO, RESULTADO, EXTRAÇÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).

Assunto Geral LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

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