DECRETO nº 45.669, de 03/08/2011
REGULAMENTA A ALÍNEA "C" DO INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 12.984, DE 30
DE JULHO DE 1998, REFERENTE AO DENOMINADO PROGRAMA MINAS LEGAL.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, SISTEMA ESTADUAL DE FINANÇAS, CENTRALIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, FOMENTO, CONSCIENTIZAÇÃO, IMPORTÂNCIA, INTERESSE SOCIAL, INTERESSE PÚBLICO, DIREITOS, CONSUMIDOR, PROTEÇÃO, RECEITA CORRENTE, CONTROLE, GESTÃO, DESPESA PÚBLICA, VALORIZAÇÃO, INCENTIVO, EXERCÍCIO, CIDADANIA, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS. DISPOSITIVOS, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, CONSCIENTIZAÇÃO, IMPORTÂNCIA, INTERESSE SOCIAL, INTERESSE PÚBLICO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, ÓRGÃO DELIBERATIVO, COMITÊ GESTOR, PROGRAMA ESTADUAL, CONSCIENTIZAÇÃO, IMPORTÂNCIA, INTERESSE SOCIAL, INTERESSE PÚBLICO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS. PRIORIDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, COLABORAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, CONSCIENTIZAÇÃO, IMPORTÂNCIA, INTERESSE SOCIAL, INTERESSE PÚBLICO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS. PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SERVIÇO RELEVANTE, REUNIÃO, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, CONSCIENTIZAÇÃO, IMPORTÂNCIA, INTERESSE SOCIAL, INTERESSE PÚBLICO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 04/08/2011 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, SISTEMA ESTADUAL DE FINANÇAS, CENTRALIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, FOMENTO, CONSCIENTIZAÇÃO, IMPORTÂNCIA, INTERESSE SOCIAL, INTERESSE PÚBLICO, DIREITOS, CONSUMIDOR, PROTEÇÃO, RECEITA CORRENTE, CONTROLE, GESTÃO, DESPESA PÚBLICA, VALORIZAÇÃO, INCENTIVO, EXERCÍCIO, CIDADANIA, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS. DISPOSITIVOS, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, CONSCIENTIZAÇÃO, IMPORTÂNCIA, INTERESSE SOCIAL, INTERESSE PÚBLICO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, ÓRGÃO DELIBERATIVO, COMITÊ GESTOR, PROGRAMA ESTADUAL, CONSCIENTIZAÇÃO, IMPORTÂNCIA, INTERESSE SOCIAL, INTERESSE PÚBLICO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS. PRIORIDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, COLABORAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, CONSCIENTIZAÇÃO, IMPORTÂNCIA, INTERESSE SOCIAL, INTERESSE PÚBLICO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS. PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SERVIÇO RELEVANTE, REUNIÃO, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, CONSCIENTIZAÇÃO, IMPORTÂNCIA, INTERESSE SOCIAL, INTERESSE PÚBLICO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
TRIBUTOS.
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