DECRETO nº 45.640, de 12/07/2011 (REVOGADA)
PRORROGA O PRAZO DE TRANSMISSÃO DO ARQUIVO DIGITAL RELATIVO À
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL PELO CONTRIBUINTE OBRIGADO, A PARTIR DE 1º
DE JANEIRO DE 2011.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo PRORROGAÇÃO, PRAZO, TRANSMISSÃO, ARQUIVO, ESCRITURAÇÃO FISCAL, UTILIZAÇÃO, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, PROCESSAMENTO DE DADOS.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/07/2011 PÁG. 2 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo PRORROGAÇÃO, PRAZO, TRANSMISSÃO, ARQUIVO, ESCRITURAÇÃO FISCAL, UTILIZAÇÃO, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, PROCESSAMENTO DE DADOS.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
