DECRETO nº 45.616, de 07/06/2011
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA AUTORIDADE METROLÓGICA E DE AVALIAÇÃO DE
CONFORMIDADE E QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS E O PRÊMIO POR
PRODUTIVIDADE EM METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE INDUSTRIAL DE PRODUTOS -
PPMQ, DE QUE TRATA A LEI Nº 16.697, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PODER DE POLÍCIA, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, METROLOGIA, AVALIAÇÃO TÉCNICA, CONTROLE DE QUALIDADE, PRODUTO, SERVIÇO, OBSERVAÇÃO, NORMAS, INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM), INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO). CRITÉRIOS, COMPETÊNCIA, DIRETOR-GERAL, INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM), DESIGNAÇÃO, DISPENSA, SERVIDOR PÚBLICO, EXERCÍCIO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, METROLOGIA, AVALIAÇÃO TÉCNICA, CONTROLE DE QUALIDADE, PRODUTO, SERVIÇO. CRITÉRIOS, FORMA, CÁLCULO, CONCESSÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE EM METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE INDUSTRIAL DE PRODUTOS, DESTINAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, LOTAÇÃO, (IPEM), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. COMPETÊNCIA, CÂMARA DE COORDENAÇÃO-GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS, APURAÇÃO, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, CRITÉRIOS, CÁLCULO, CONCESSÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE EM METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE INDUSTRIAL DE PRODUTOS, DESTINAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM). CRITÉRIOS, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, PAGAMENTO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE EM METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE INDUSTRIAL DE PRODUTOS, DESTINAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM).
Assunto Geral INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM),
PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/06/2011 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PODER DE POLÍCIA, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, METROLOGIA, AVALIAÇÃO TÉCNICA, CONTROLE DE QUALIDADE, PRODUTO, SERVIÇO, OBSERVAÇÃO, NORMAS, INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM), INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO). CRITÉRIOS, COMPETÊNCIA, DIRETOR-GERAL, INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM), DESIGNAÇÃO, DISPENSA, SERVIDOR PÚBLICO, EXERCÍCIO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, METROLOGIA, AVALIAÇÃO TÉCNICA, CONTROLE DE QUALIDADE, PRODUTO, SERVIÇO. CRITÉRIOS, FORMA, CÁLCULO, CONCESSÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE EM METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE INDUSTRIAL DE PRODUTOS, DESTINAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, LOTAÇÃO, (IPEM), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. COMPETÊNCIA, CÂMARA DE COORDENAÇÃO-GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS, APURAÇÃO, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, CRITÉRIOS, CÁLCULO, CONCESSÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE EM METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE INDUSTRIAL DE PRODUTOS, DESTINAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM). CRITÉRIOS, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, PAGAMENTO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE EM METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE INDUSTRIAL DE PRODUTOS, DESTINAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM).
Assunto Geral INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM),
PESSOAL.
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