DECRETO nº 45.610, de 30/05/2011 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, EFICÁCIA, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, PORTADOR, DEFICIÊNCIA FÍSICA. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, EQUIPAMENTOS, COMPONENTE, DESTINAÇÃO, APROVEITAMENTO ENERGÉTICO, ENERGIA EÓLICA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, IMPORTAÇÃO, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, MEDICAMENTOS, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, (NBM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, MERCADORIA, AQUISIÇÃO, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), MUNICÍPIOS, DESTINAÇÃO, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ÂMBITO, PROGRAMA FOME ZERO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, EFICÁCIA, ISENÇÃO, (ICMS), MEDICAMENTOS, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, (NBM). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, LÂMPADA, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, (NBM), DOAÇÃO, (CEMIG), DESTINAÇÃO, CONSUMIDOR, BAIXA RENDA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, (ICMS), MEDICAMENTOS, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, (NBM), DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, (ICMS), MEDICAMENTOS, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, (NBM), IMPORTAÇÃO, (APAE). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA, RAÇÃO, PRODUTO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, REGISTRO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, FERTILIZANTE, COMPOSTO ORGÂNICO, PRODUTO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, REGISTRO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES, MODALIDADE, TELEVISÃO, TELEVISÃO VIA CABO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, FABRICANTE, IMPORTADOR, PEÇAS, VEÍCULOS, MERCADORIA, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), ENTRADA, IMPORTAÇÃO, MATERIAL, AUSÊNCIA, CÂMBIO, UTILIZAÇÃO, CONSERTO, AERONAVE, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO. INAPLICABILIDADE, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, DIFERIMENTO, (ICMS), MERCADORIA, RAÇÃO, PRODUTO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, REALIZAÇÃO, PERÍODO, ESPECIFICAÇÃO, HIPÓTESE, NOTA FISCAL, AUSÊNCIA, INDICAÇÃO, NÚMERO, REGISTRO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA). REVOGAÇÃO, APLICABILIDADE, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, PRODUTOR RURAL, AQUISIÇÃO, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), ÂMBITO, CONVÊNIO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME (MDS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2011 PÁG. 1 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, EFICÁCIA, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, PORTADOR, DEFICIÊNCIA FÍSICA. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, EQUIPAMENTOS, COMPONENTE, DESTINAÇÃO, APROVEITAMENTO ENERGÉTICO, ENERGIA EÓLICA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, IMPORTAÇÃO, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, MEDICAMENTOS, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, (NBM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, MERCADORIA, AQUISIÇÃO, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), MUNICÍPIOS, DESTINAÇÃO, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ÂMBITO, PROGRAMA FOME ZERO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, EFICÁCIA, ISENÇÃO, (ICMS), MEDICAMENTOS, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, (NBM). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, LÂMPADA, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, (NBM), DOAÇÃO, (CEMIG), DESTINAÇÃO, CONSUMIDOR, BAIXA RENDA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, (ICMS), MEDICAMENTOS, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, (NBM), DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, (ICMS), MEDICAMENTOS, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, (NBM), IMPORTAÇÃO, (APAE). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA, RAÇÃO, PRODUTO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, REGISTRO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, FERTILIZANTE, COMPOSTO ORGÂNICO, PRODUTO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, REGISTRO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES, MODALIDADE, TELEVISÃO, TELEVISÃO VIA CABO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, FABRICANTE, IMPORTADOR, PEÇAS, VEÍCULOS, MERCADORIA, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), ENTRADA, IMPORTAÇÃO, MATERIAL, AUSÊNCIA, CÂMBIO, UTILIZAÇÃO, CONSERTO, AERONAVE, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO. INAPLICABILIDADE, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, DIFERIMENTO, (ICMS), MERCADORIA, RAÇÃO, PRODUTO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, REALIZAÇÃO, PERÍODO, ESPECIFICAÇÃO, HIPÓTESE, NOTA FISCAL, AUSÊNCIA, INDICAÇÃO, NÚMERO, REGISTRO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA). REVOGAÇÃO, APLICABILIDADE, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, PRODUTOR RURAL, AQUISIÇÃO, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), ÂMBITO, CONVÊNIO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME (MDS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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