DECRETO nº 45.604, de 18/05/2011
ESTABELECE AS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO PARA NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO OU
CONTRATAÇÃO, EM COMISSÃO, DE FUNÇÕES, CARGOS E EMPREGOS NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Apelido "FICHA LIMPA".
Resumo CRITÉRIOS, IMPEDIMENTO, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, HIPÓTESE, VIOLAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, MUNICÍPIOS, (DF), CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO EM JULGADO, JUSTIÇA ELEITORAL, SENTENÇA JUDICIAL, ÓRGÃO COLEGIADO, CONDENAÇÃO, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA, CRIME ELEITORAL, CRIME HEDIONDO, CRIME ORGANIZADO, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, CRIME CONTRA A PESSOA, TRABALHO ESCRAVO, CRIME FUNCIONAL, REJEIÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, DEMISSÃO, EFEITO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, INFRAÇÃO, CÓDIGO DE ÉTICA, ATIVIDADE PROFISSIONAL. COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA, PARECER, REFERÊNCIA, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, HIPÓTESE, IMPEDIMENTO, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CONTRATAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO. POSSE, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, SERVIDOR, CONDICIONAMENTO, APRESENTAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DECLARAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, MODELO, ANEXO
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/05/2011 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Apelido "FICHA LIMPA".
Resumo CRITÉRIOS, IMPEDIMENTO, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, HIPÓTESE, VIOLAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, MUNICÍPIOS, (DF), CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO EM JULGADO, JUSTIÇA ELEITORAL, SENTENÇA JUDICIAL, ÓRGÃO COLEGIADO, CONDENAÇÃO, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA, CRIME ELEITORAL, CRIME HEDIONDO, CRIME ORGANIZADO, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, CRIME CONTRA A PESSOA, TRABALHO ESCRAVO, CRIME FUNCIONAL, REJEIÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, DEMISSÃO, EFEITO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, INFRAÇÃO, CÓDIGO DE ÉTICA, ATIVIDADE PROFISSIONAL. COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA, PARECER, REFERÊNCIA, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, HIPÓTESE, IMPEDIMENTO, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CONTRATAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO. POSSE, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, SERVIDOR, CONDICIONAMENTO, APRESENTAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DECLARAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, MODELO, ANEXO
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Documentos
