DECRETO nº 45.598, de 11/05/2011
REVOGA OS §§ 6º E 7º DO ART. 31 DO DECRETO Nº 44.866, DE 1º DE AGOSTO
DE 2008, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DE ESTÍMULO
À REALIZAÇÃO DE PROJETO ARTÍSTICO-CULTURAL NO ESTADO, DE QUE TRATA A
LEI Nº 17.615, DE 4 DE JULHO DE 2008.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURÍDICA, REALIZAÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL, REFERÊNCIA, FORMA, PRAZO, ENTREGA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), RELATÓRIO, MÊS, CONTEÚDO, VALOR GLOBAL, INCENTIVO, PROJETO CULTURAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CHEFE, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, REMESSA, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA, CÓPIA, RELATÓRIO, MÊS, CONTEÚDO, VALOR GLOBAL, INCENTIVO, PROJETO CULTURAL, EFEITO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, REALIZAÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/05/2011 PÁG. 1 COL. 1
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURÍDICA, REALIZAÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL, REFERÊNCIA, FORMA, PRAZO, ENTREGA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), RELATÓRIO, MÊS, CONTEÚDO, VALOR GLOBAL, INCENTIVO, PROJETO CULTURAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CHEFE, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, REMESSA, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA, CÓPIA, RELATÓRIO, MÊS, CONTEÚDO, VALOR GLOBAL, INCENTIVO, PROJETO CULTURAL, EFEITO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, REALIZAÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
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