DECRETO nº 45.583, de 08/04/2011
ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA A MANUTENÇÃO E O RESTABELECIMENTO
DA REGULARIDADE JURÍDICA, FISCAL, ECONÔMICO-FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, COMPETÊNCIA, TITULAR, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, EFEITO, PROVA DOCUMENTAL, REGULARIDADE, NATUREZA JURÍDICA, NATUREZA FISCAL, NATUREZA FINANCEIRA. COMPETÊNCIA, CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, EFEITO, PROVA DOCUMENTAL, REGULARIDADE, NATUREZA JURÍDICA, NATUREZA FISCAL, NATUREZA FINANCEIRA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, PREVISÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.
Assunto Geral EXECUTIVO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/04/2011 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, COMPETÊNCIA, TITULAR, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, EFEITO, PROVA DOCUMENTAL, REGULARIDADE, NATUREZA JURÍDICA, NATUREZA FISCAL, NATUREZA FINANCEIRA. COMPETÊNCIA, CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, EFEITO, PROVA DOCUMENTAL, REGULARIDADE, NATUREZA JURÍDICA, NATUREZA FISCAL, NATUREZA FINANCEIRA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, PREVISÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.
Assunto Geral EXECUTIVO.
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