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DECRETO nº 45.579, de 28/03/2011

REGULAMENTA O PROCESSO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE EMPREENDEDOR PÚBLICO.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/03/2011 PÁG. 3 COL. 2

Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCESSO, PRÉ-QUALIFICAÇÃO, PROFISSIONAL, EFEITO, OCUPAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, EMPREENDEDOR PÚBLICO, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, DIRETOR-PRESIDENTE, ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS, DESCRIÇÃO, REQUISITOS, PROFISSIONAL, CANDIDATO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, EMPREENDEDOR PÚBLICO, EXECUTIVO. PROCEDIMENTO, METODOLOGIA, AVALIAÇÃO, PROCESSO, PRÉ-QUALIFICAÇÃO, PROFISSIONAL, CANDIDATO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, EMPREENDEDOR PÚBLICO, EXECUTIVO. AUSÊNCIA, GARANTIA, DIREITOS REAIS, NOMEAÇÃO, PRECEDÊNCIA, PROFISSIONAL, CANDIDATO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, EMPREENDEDOR PÚBLICO, EXECUTIVO, HIPÓTESE, APROVAÇÃO, PROCESSO, PRÉ-QUALIFICAÇÃO. FACULTATIVIDADE, ADOÇÃO, PROCESSO, PRÉ-QUALIFICAÇÃO, PROFISSIONAL, REQUISITOS, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.

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