DECRETO nº 45.577, de 28/03/2011 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, E CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA
HIPÓTESE QUE ESPECIFICA.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, ENTRADA, MERCADORIA, REGIME TRIBUTÁRIO, DRAWBACK. CRITÉRIOS, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), ORIGEM, IMPROPRIEDADE, APLICAÇÃO, ISENÇÃO, HIPÓTESE, MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, REGIME TRIBUTÁRIO, DRAWBACK. NEGAÇÃO, RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, VALOR, RECOLHIMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), ORIGEM, IMPROPRIEDADE, APLICAÇÃO, ISENÇÃO, MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, REGIME TRIBUTÁRIO, DRAWBACK.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/03/2011 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, ENTRADA, MERCADORIA, REGIME TRIBUTÁRIO, DRAWBACK. CRITÉRIOS, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), ORIGEM, IMPROPRIEDADE, APLICAÇÃO, ISENÇÃO, HIPÓTESE, MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, REGIME TRIBUTÁRIO, DRAWBACK. NEGAÇÃO, RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, VALOR, RECOLHIMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), ORIGEM, IMPROPRIEDADE, APLICAÇÃO, ISENÇÃO, MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, REGIME TRIBUTÁRIO, DRAWBACK.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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