DECRETO nº 45.559, de 03/03/2011

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/03/2011 PÁG. 1 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

Observação (A LEI DELEGADA Nº 127, DE 25/1/2007, CITADA NO ART. 1°, FOI REVOGADA PELO ART. 233 DA LEI DELEGADA N° 180, DE 20/1/2011.)

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ACRÉSCIMO ART. 3 PARÁGRAFO 3 INCISO III ALÍNEAS O, P, Q, R, S, T, U, V

Resumo DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, ÓRGÃO COLEGIADO, CARÁTER PERMANENTE, ÓRGÃO DELIBERATIVO, INTEGRAÇÃO, ÁREA DE COMPETÊNCIA , SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE.

Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
SAÚDE PÚBLICA.

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