DECRETO nº 45.544, de 03/02/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO Nº 45.353, DE 27 DE ABRIL DE 2010.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONVALIDAÇÃO, MARGEM, VALOR ADICIONADO, APURAÇÃO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, REALIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONDICIONAMENTO, ACORDO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/02/2011 PÁG. 3 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONVALIDAÇÃO, MARGEM, VALOR ADICIONADO, APURAÇÃO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, REALIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONDICIONAMENTO, ACORDO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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