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DECRETO nº 45.536, de 27/01/2011

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/01/2011 PÁG. 1 COL. 2
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/02/2011 PÁG. 1 COL. 1
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DECRETO 45572 2011 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/03/2011 PÁG. 1 COL. 1
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DECRETO 45670 2011 / ART. 43
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 04/08/2011 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 55
DECRETO 45676 2011 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/08/2011 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 49
DECRETO 45681 2011 / ART. 32
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2011 PÁG. 6 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 35
DECRETO 45682 2011 / ART. 47
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2011 PÁG. 8 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 17
DECRETO 45683 2011 / ART. 21
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2011 PÁG. 13 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 47
DECRETO 45691 2011 / ART. 26
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/08/2011 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 62
DECRETO 45695 2011 / ART. 56
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/08/2011 PÁG. 4 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 56
DECRETO 45712 2011 / ART. 25
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/08/2011 PÁG. 3 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 61
DECRETO 45713 2011 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/08/2011 PÁG. 5 COL. 1
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DECRETO 45714 2011 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/08/2011 PÁG. 6 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 9
DECRETO 45730 2011 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/09/2011 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 34
DECRETO 45731 2011 / ART. 24
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/09/2011 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 59
DECRETO 45734 2011 / ART. 38
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REVOGAÇÃO ART. 65
DECRETO 45751 2011 / ART. 78
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REVOGAÇÃO ART. 19
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REVOGAÇÃO ART. 36
DECRETO 45785 2011 / ART. 64
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DECRETO 45794 2011 / ART. 65
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/2011 PÁG. 7 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 54
DECRETO 45795 2011 / ART. 47
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/2011 PÁG. 3 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 4
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REVOGAÇÃO ART. 30
DECRETO 45808 2011 / ART. 23
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REVOGAÇÃO ART. 44
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REVOGAÇÃO ART. 40
DECRETO 45818 2011 / ART. 36
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REVOGAÇÃO ART. 53
DECRETO 45820 2011 / ART. 23
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2011 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 14
DECRETO 45822 2011 / ART. 58
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2011 PÁG. 5 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 60
DECRETO 45824 2011 / ART. 59
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/2011 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 50
DECRETO 45825 2011 / ART. 45
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/2011 PÁG. 8 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 51
DECRETO 45826 2011 / ART. 31
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/2011 PÁG. 10 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 23
DECRETO 45827 2011 / ART. 31
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/2011 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 45
DECRETO 45828 2011 / ART. 45
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/2011 PÁG. 3 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 29
DECRETO 45830 2011 / ART. 21
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2011 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 2
DECRETO 45831 2011 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2011 PÁG. 3 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 13
DECRETO 45834 2011 / ART. 43
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 23/12/2011 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 52
DECRETO 45836 2011 / ART. 39
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/2011 PÁG. 5 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 25
DECRETO 45837 2011 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/2011 PÁG. 8 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22
DECRETO 45849 2011 / ART. 75
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2011 PÁG. 6 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 43
DECRETO 45850 2011 / ART. 35
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2011 PÁG. 7 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 32
DECRETO 45859 2011 / ART. 44
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2011 PÁG. 12 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 6
DECRETO 45870 2011 / ART. 110
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2011 PÁG. 3 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 33
DECRETO 45871 2011 / ART. 38
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2011 PÁG. 14 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 39
DECRETO 45873 2011 / ART. 84
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2011 PÁG. 17 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 26
DECRETO 47176 2017 / ART. 46 (INCISO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/04/2017 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 22
Resumo ACRÉSCIMO, ANEXO, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, COMPETÊNCIA, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, AUXILIAR DE ATIVIDADES OPERACIONAIS, AUXILIAR DE GESTÃO METROLOGIA E QUALIDADE, AGENTE FISCAL DE GESTÃO METROLOGIA E QUALIDADE, ANALISTA DE GESTÃO METROLOGIA E QUALIDADE, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO, ATIVIDADE, TAREFA, CARGO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTAÇÃO, COMPETÊNCIA, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, AUXILIAR DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, TÉCNICO DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, ANALISTA DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, LOTAÇÃO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTAÇÃO, COMPETÊNCIA, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, AUXILIAR DE GESTÃO LOTÉRICA, TÉCNICO DE GESTÃO LOTÉRICA, ANALISTA DE GESTÃO LOTÉRICA, LOTAÇÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) . ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTAÇÃO, COMPETÊNCIA, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES, LOTAÇÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTAÇÃO, COMPETÊNCIA, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTAÇÃO, COMPETÊNCIA, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, LOTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTAÇÃO, COMPETÊNCIA, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, EXECUTIVO, MÚSICO INSTRUMENTISTA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), REFERÊNCIA, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CHEFIA, ASSISTENTE, CHEFE, SPALLA.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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