DECRETO nº 45.528, de 30/12/2010
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DECORRENTES DA
ADESÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO AOS TERMOS DA LEI
FEDERAL Nº 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO FISCAL, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PAGAMENTO, DESPESA PÚBLICA, ORIGEM, ADESÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, EXECUTIVO, PARCELAMENTO, DÉBITO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EFEITO, CUMPRIMENTO, ACORDO, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO FEDERAL, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, DIRIGENTE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, ORDENADOR DE DESPESA, DESPESA PÚBLICA, ORIGEM, ADESÃO, PARCELAMENTO, DÉBITO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EFEITO, CUMPRIMENTO, ACORDO, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO FEDERAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, UNIDADE EXECUTORA. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REALIZAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, OBJETIVO, QUITAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA PÚBLICA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, ORIGEM, ADESÃO, PARCELAMENTO, DÉBITO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EFEITO, CUMPRIMENTO, ACORDO, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO FEDERAL.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2010 PÁG. 7 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/02/2011 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO FISCAL, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PAGAMENTO, DESPESA PÚBLICA, ORIGEM, ADESÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, EXECUTIVO, PARCELAMENTO, DÉBITO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EFEITO, CUMPRIMENTO, ACORDO, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO FEDERAL, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, DIRIGENTE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, ORDENADOR DE DESPESA, DESPESA PÚBLICA, ORIGEM, ADESÃO, PARCELAMENTO, DÉBITO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EFEITO, CUMPRIMENTO, ACORDO, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO FEDERAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, UNIDADE EXECUTORA. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REALIZAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, OBJETIVO, QUITAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA PÚBLICA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, ORIGEM, ADESÃO, PARCELAMENTO, DÉBITO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EFEITO, CUMPRIMENTO, ACORDO, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO FEDERAL.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
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