DECRETO nº 45.522, de 27/12/2010
ALTERA O ART. 4º DO DECRETO Nº 44.398, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006, QUE
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS
PARA A DEFESA DO ESTADO EM JUÍZO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROVIDÊNCIA, AUTORIDADE, PREPARAÇÃO, INFORMAÇÃO, EFEITO, NOTIFICAÇÃO, AÇÃO, MANDADO DE SEGURANÇA, OBJETIVO, DEFESA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, JUÍZO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROVIDÊNCIA, AUTORIDADE FISCAL, HIPÓTESE, AÇÃO, MANDADO DE SEGURANÇA, MATÉRIA, NATUREZA TRIBUTÁRIA. PROCEDIMENTO, INFORMAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), HIPÓTESE, DEFERIMENTO, LIMINAR, AÇÃO.
Assunto Geral ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2010 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROVIDÊNCIA, AUTORIDADE, PREPARAÇÃO, INFORMAÇÃO, EFEITO, NOTIFICAÇÃO, AÇÃO, MANDADO DE SEGURANÇA, OBJETIVO, DEFESA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, JUÍZO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROVIDÊNCIA, AUTORIDADE FISCAL, HIPÓTESE, AÇÃO, MANDADO DE SEGURANÇA, MATÉRIA, NATUREZA TRIBUTÁRIA. PROCEDIMENTO, INFORMAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), HIPÓTESE, DEFERIMENTO, LIMINAR, AÇÃO.
Assunto Geral ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
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