DECRETO nº 45.515, de 15/12/2010 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 5363
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Dispositivo: ARTS. 1º E 2º
Liminar: AGUARDANDO JULGAMENTO.
Julgamento: AGUARDANDO JULGAMENTO.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, OPERAÇÃO INTERNA, LEITE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), LEITE, LEITE PASTEURIZADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, ISENÇÃO, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, LEITE, LEITE PASTEURIZADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, INCIDÊNCIA, PRODUTO ALIMENTÍCIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO, LEITE PASTEURIZADO, POSSIBILIDADE, ISENÇÃO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, PRAZO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DEVIDO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, HIPÓTESE, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, INCIDÊNCIA, LEITE, LEITE PASTEURIZADO, OPERAÇÃO INTERNA, DESTINAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/2010 PÁG. 1 COL. 2
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 5363
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Dispositivo: ARTS. 1º E 2º
Liminar: AGUARDANDO JULGAMENTO.
Julgamento: AGUARDANDO JULGAMENTO.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, OPERAÇÃO INTERNA, LEITE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), LEITE, LEITE PASTEURIZADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, ISENÇÃO, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, LEITE, LEITE PASTEURIZADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, INCIDÊNCIA, PRODUTO ALIMENTÍCIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO, LEITE PASTEURIZADO, POSSIBILIDADE, ISENÇÃO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, PRAZO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DEVIDO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, HIPÓTESE, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, INCIDÊNCIA, LEITE, LEITE PASTEURIZADO, OPERAÇÃO INTERNA, DESTINAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
