DECRETO nº 45.514, de 07/12/2010
REGULAMENTA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FUNAPEC E CONSOLIDA NORMAS E PROCEDIMENTOS
RELATIVOS AO PLANO DE PECÚLIO, SEGURO COLETIVO E SEGURO DE CÔNJUGE DO
PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. BENEFICIÁRIO, DURAÇÃO, ORIGEM, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DEFINIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, INDENIZAÇÃO, PECÚLIO, REGULAMENTO, SEGURADO, SEGURO COLETIVO, SEGURO, CÔNJUGE, SEGUROS, SINISTRO, ÂMBITO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DECLARAÇÃO, CERTIFICAÇÃO, INSCRIÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR, COBRANÇA, MENSALIDADE, CANCELAMENTO, REGULARIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, INDENIZAÇÃO, SINISTRO, CONDIÇÃO, PAGAMENTO, SEGUROS, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ÓRGÃO GESTOR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS(IPSEMG), AGENTE EXECUTOR, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG).
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/12/2010 PÁG. 3 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. BENEFICIÁRIO, DURAÇÃO, ORIGEM, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DEFINIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, INDENIZAÇÃO, PECÚLIO, REGULAMENTO, SEGURADO, SEGURO COLETIVO, SEGURO, CÔNJUGE, SEGUROS, SINISTRO, ÂMBITO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DECLARAÇÃO, CERTIFICAÇÃO, INSCRIÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR, COBRANÇA, MENSALIDADE, CANCELAMENTO, REGULARIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, INDENIZAÇÃO, SINISTRO, CONDIÇÃO, PAGAMENTO, SEGUROS, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ÓRGÃO GESTOR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS(IPSEMG), AGENTE EXECUTOR, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG).
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG).
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