DECRETO nº 45.498, de 19/11/2010
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA PARA A PRÁTICA
DOS ATOS QUE MENCIONA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ASSINATURA, CANCELAMENTO, HIPOTECA, IMÓVEL, PATRIMÔNIO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ASSINATURA, CANCELAMENTO, HIPOTECA, IMÓVEL, PATRIMÔNIO ESTADUAL.
Assunto Geral DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/11/2010 PÁG. 1 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/11/2010 PÁG. 4 COL. 2
Resumo DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ASSINATURA, CANCELAMENTO, HIPOTECA, IMÓVEL, PATRIMÔNIO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ASSINATURA, CANCELAMENTO, HIPOTECA, IMÓVEL, PATRIMÔNIO ESTADUAL.
Assunto Geral DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
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