DECRETO nº 45.490, de 01/11/2010
ALTERA O DECRETO Nº 44.747, DE 3 DE MARÇO DE 2008, QUE ESTABELECE O
REGULAMENTO DO PROCESSO E DOS PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS ADMINISTRATIVOS
(RPTA).
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (RPTA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (RPTA), REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, REQUERIMENTO, RESTITUIÇÃO, INDÉBITO, TRIBUTO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (RPTA), REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, HIPÓTESE, SUJEITO PASSIVO, TITULAR, GERENTE, DIRETOR, SÓCIO, DENUNCIADO, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, (RPTA), REFERÊNCIA, HIPÓTESE, INAPLICABILIDADE, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, SITUAÇÃO FISCAL, ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, (RPTA), POSSIBILIDADE, CONDICIONAMENTO, REQUISITOS, PEDIDO, CONTRIBUINTE, ADESÃO, REGIME ESPECIAL. CONVALIDAÇÃO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, AUTORIDADE FAZENDÁRIA, REFERÊNCIA, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/11/2010 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (RPTA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (RPTA), REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, REQUERIMENTO, RESTITUIÇÃO, INDÉBITO, TRIBUTO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (RPTA), REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, HIPÓTESE, SUJEITO PASSIVO, TITULAR, GERENTE, DIRETOR, SÓCIO, DENUNCIADO, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, (RPTA), REFERÊNCIA, HIPÓTESE, INAPLICABILIDADE, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, SITUAÇÃO FISCAL, ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, (RPTA), POSSIBILIDADE, CONDICIONAMENTO, REQUISITOS, PEDIDO, CONTRIBUINTE, ADESÃO, REGIME ESPECIAL. CONVALIDAÇÃO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, AUTORIDADE FAZENDÁRIA, REFERÊNCIA, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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