DECRETO nº 45.486, de 21/10/2010
ALTERA O DECRETO Nº 44.045, DE 13 DE JUNHO DE 2005, QUE REGULAMENTA A
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(TFAMG), INSTITUÍDA PELA LEI Nº 14.940, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), RECONHECIMENTO, ISENÇÃO. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, OBRIGAÇÕES, CONTRIBUINTE, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, VALOR, FORMA, ARRECADAÇÃO, MULTA, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, APRESENTAÇÃO, RELATÓRIO, ANUALIDADE, VIGÊNCIA, CONVÊNIO, ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, GOVERNO ESTADUAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO, EFEITO, DEDUÇÃO, VALOR, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, HIPÓTESE, PARALISAÇÃO, ATIVIDADE, EMPRESA, OBSERVAÇÃO, PARECER, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), EFEITO, DEFERIMENTO, TITULAR, DELEGACIA FISCAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTRIBUINTE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, AGRICULTURA FAMILIAR, ISENÇÃO, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EXIGÊNCIA, RECONHECIMENTO, TITULAR, DELEGACIA FISCAL, PARECER, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, OBRIGAÇÕES, CONTRIBUINTE, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PUBLICAÇÃO, VALOR, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/10/2010 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), RECONHECIMENTO, ISENÇÃO. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, OBRIGAÇÕES, CONTRIBUINTE, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, VALOR, FORMA, ARRECADAÇÃO, MULTA, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, APRESENTAÇÃO, RELATÓRIO, ANUALIDADE, VIGÊNCIA, CONVÊNIO, ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, GOVERNO ESTADUAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO, EFEITO, DEDUÇÃO, VALOR, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, HIPÓTESE, PARALISAÇÃO, ATIVIDADE, EMPRESA, OBSERVAÇÃO, PARECER, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), EFEITO, DEFERIMENTO, TITULAR, DELEGACIA FISCAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTRIBUINTE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, AGRICULTURA FAMILIAR, ISENÇÃO, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EXIGÊNCIA, RECONHECIMENTO, TITULAR, DELEGACIA FISCAL, PARECER, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, OBRIGAÇÕES, CONTRIBUINTE, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PUBLICAÇÃO, VALOR, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
TRIBUTOS.
Documentos
