DECRETO nº 45.473, de 21/09/2010
INTEGRA O PARQUE ESTADUAL DO RIO PRETO AO SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES
DE CONSERVAÇÃO E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL,
PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS QUE O
CONSTITUEM.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, PARQUE ESTADUAL, EFEITO, INTEGRAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
IMÓVEL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/2010 PÁG. 6 COL. 2
Resumo DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, PARQUE ESTADUAL, EFEITO, INTEGRAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
IMÓVEL.
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