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DECRETO nº 45.430, de 21/07/2010

ALTERA O DECRETO Nº 44.871, DE 7 DE AGOSTO DE 2008, QUE REGULAMENTA A CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/07/2010 PÁG. 2 COL. 1

Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL, EFEITO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.

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