DECRETO nº 45.410, de 24/06/2010 (REVOGADA)

ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/06/2010 PÁG. 6 COL. 2

Normas relacionadas

DECRETO 45549 2011 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/02/2011 PÁG. 35 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2

DECRETO 48590 2023 / ART. 1 (ANEXO ITEM 297)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 23/03/2023 PÁG. 142 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, IMPRESSÃO, DOCUMENTO FISCAL, FORMULÁRIO, SEGURANÇA, VINCULAÇÃO, NOTA FISCAL ELETRÔNICA. PREVISÃO, DATA, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, ESCRITURAÇÃO FISCAL, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, PROCESSAMENTO DE DADOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, FORMULÁRIO, SEGURANÇA, EMISSÃO, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO.

Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.

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