DECRETO nº 45.405, de 22/06/2010 (REVOGADA)

ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/06/2010 PÁG. 1 COL. 1

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/03/2011 PÁG. 1 COL. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 23/03/2023 PÁG. 142 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, HIPÓTESE, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, PRODUTO ALIMENTÍCIO, ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ÁGUA ENGARRAFADA, ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL, ESPECIFICAÇÃO, VOLUME, EMBALAGEM. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, REGIME ESPECIAL, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA ENGARRAFADA, ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL.

Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.

TRIBUTOS.

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