DECRETO nº 45.387, de 02/06/2010
ALTERA O DECRETO Nº 45.358, DE 4 DE MAIO DE 2010, QUE INSTITUI O
PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO
ICMS - PPE II.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, FORMALIZAÇÃO, INGRESSO, PROGRAMA ESPECIAL, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROGRAMA ESPECIAL, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), REFERÊNCIA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, RECEBIMENTO, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, UTILIZAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, VINCULAÇÃO, IMPOSTO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PROGRAMA ESPECIAL, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), REFERÊNCIA, REQUISITOS, REQUERIMENTO, EFEITO, HABILITAÇÃO, PROGRAMA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/06/2010 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, FORMALIZAÇÃO, INGRESSO, PROGRAMA ESPECIAL, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROGRAMA ESPECIAL, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), REFERÊNCIA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, RECEBIMENTO, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, UTILIZAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, VINCULAÇÃO, IMPOSTO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PROGRAMA ESPECIAL, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), REFERÊNCIA, REQUISITOS, REQUERIMENTO, EFEITO, HABILITAÇÃO, PROGRAMA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
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