DECRETO nº 45.381, de 25/05/2010
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO DO IMPOSTO
SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E
DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO ACUMULADO, (ICMS), EMPRESA DE COMÉRCIO ATACADISTA, HIPÓTESE, PROTOCOLO, SOLICITAÇÃO, REGIME ESPECIAL, PREVISÃO, REGULAMENTO, APROVAÇÃO, DECRETO ESTADUAL. INAPLICABILIDADE, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO ACUMULADO, (ICMS), EFEITO, PAGAMENTO, AQUISIÇÃO, COMBUSTÍVEL, HIPÓTESE, RECEBIMENTO, REPASSE, PERÍODO, ESPECIFICAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/2010 PÁG. 1 COL. 2
Resumo DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO ACUMULADO, (ICMS), EMPRESA DE COMÉRCIO ATACADISTA, HIPÓTESE, PROTOCOLO, SOLICITAÇÃO, REGIME ESPECIAL, PREVISÃO, REGULAMENTO, APROVAÇÃO, DECRETO ESTADUAL. INAPLICABILIDADE, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO ACUMULADO, (ICMS), EFEITO, PAGAMENTO, AQUISIÇÃO, COMBUSTÍVEL, HIPÓTESE, RECEBIMENTO, REPASSE, PERÍODO, ESPECIFICAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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