DECRETO nº 45.353, de 27/04/2010 (REVOGADA)

ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS(RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/04/2010 PÁG. 2 COL. 1

Normas relacionadas

DECRETO 45544 2011 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/02/2011 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2 CAPUT

DECRETO 48590 2023 / ART. 1 (ANEXO ITEM 286)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 23/03/2023 PÁG. 142 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), REFERÊNCIA, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, HIPÓTESE, OPERAÇÃO, MERCADORIA, VENDA A VAREJO, DOMICÍLIO, JORNALEIRO. CONVALIDAÇÃO, MARGEM, VALOR ADICIONADO, APURAÇÃO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, REALIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONDICIONAMENTO, ACORDO.

Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.

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