DECRETO nº 45.341, de 30/03/2010 (REVOGADA)
ALTERA O DECRETO Nº 45.030, DE 29 DE JANEIRO DE 2009, QUE ALTERA O
REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONVALIDAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, APROPRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, AQUISIÇÃO, LEITE, TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO, REFERÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, INSTALAÇÃO, EFETIVAÇÃO, CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO, PRODUÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/03/2010 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONVALIDAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, APROPRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, AQUISIÇÃO, LEITE, TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO, REFERÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, INSTALAÇÃO, EFETIVAÇÃO, CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO, PRODUÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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