DECRETO nº 45.340, de 29/03/2010 (REVOGADA)
ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO PARA A MANUTENÇÃO DA
REGULARIDADE JURÍDICA, FISCAL, ECONÔMICO-FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, COMPETÊNCIA, TITULAR, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, EFEITO, PROVA DOCUMENTAL, REGULARIDADE, NATUREZA JURÍDICA, NATUREZA FISCAL, NATUREZA FINANCEIRA. COMPETÊNCIA, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, EFEITO, PROVA DOCUMENTAL, REGULARIDADE, NATUREZA JURÍDICA, NATUREZA FISCAL, NATUREZA FINANCEIRA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, PREVISÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2010 PÁG. 1 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, COMPETÊNCIA, TITULAR, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, EFEITO, PROVA DOCUMENTAL, REGULARIDADE, NATUREZA JURÍDICA, NATUREZA FISCAL, NATUREZA FINANCEIRA. COMPETÊNCIA, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, EFEITO, PROVA DOCUMENTAL, REGULARIDADE, NATUREZA JURÍDICA, NATUREZA FISCAL, NATUREZA FINANCEIRA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, PREVISÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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