DECRETO nº 45.336, de 25/03/2010 (REVOGADA)
REGULAMENTA A LEI Nº 15.025, DE 19 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ATIVO, INATIVO E
PENSIONISTA DO ESTADO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, CONSIGNATÁRIO, CONSIGNAÇÃO, GESTOR, SISTEMA, FOLHA DE PAGAMENTO, AVERBAÇÃO, LIMITAÇÃO, CONSIGNAÇÃO COMPULSÓRIA, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, EFEITO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, BOLSISTA, BOLSA DE ATIVIDADES ESPECIAIS, DEPENDENTE, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). CRITÉRIOS, REQUISITOS, ADMISSÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), CREDENCIAMENTO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO, CONSIGNATÁRIO, EFEITO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, EXECUTIVO, ANEXO, MODELO, FORMULÁRIO. CRITÉRIOS, AVERBAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DESCONTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, VALIDAÇÃO, DADOS PESSOAIS, DADOS, SERVIDOR, EXECUTIVO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, DELEGACIA FISCAL, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, FORMULÁRIO. CRITÉRIOS, CANCELAMENTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, FORMULÁRIO. CRITÉRIOS, DIVULGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, FOLHA DE PAGAMENTO, ACESSO, REPRESENTANTE, CONSIGNATÁRIO, DEPENDÊNCIAS, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, RESPONSABILIDADE, DIRIGENTE, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE. PROIBIÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), CREDENCIAMENTO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO. INEXISTÊNCIA, RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, DÍVIDA, INADIMPLÊNCIA, DESISTÊNCIA, PENDÊNCIA, CONSIGNADO, EFEITO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. INEXISTÊNCIA, RELAÇÕES DE CONSUMO, EXECUTIVO, EFEITO, RELACIONAMENTO, CONSIGNADO, CONSIGNATÁRIO. OBRIGATORIEDADE, CONSIGNATÁRIO, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, DESCONTO, MÊS, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), PESSOAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/03/2010 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, CONSIGNATÁRIO, CONSIGNAÇÃO, GESTOR, SISTEMA, FOLHA DE PAGAMENTO, AVERBAÇÃO, LIMITAÇÃO, CONSIGNAÇÃO COMPULSÓRIA, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, EFEITO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, BOLSISTA, BOLSA DE ATIVIDADES ESPECIAIS, DEPENDENTE, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). CRITÉRIOS, REQUISITOS, ADMISSÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), CREDENCIAMENTO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO, CONSIGNATÁRIO, EFEITO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, EXECUTIVO, ANEXO, MODELO, FORMULÁRIO. CRITÉRIOS, AVERBAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DESCONTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, VALIDAÇÃO, DADOS PESSOAIS, DADOS, SERVIDOR, EXECUTIVO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, DELEGACIA FISCAL, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, FORMULÁRIO. CRITÉRIOS, CANCELAMENTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, FORMULÁRIO. CRITÉRIOS, DIVULGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, FOLHA DE PAGAMENTO, ACESSO, REPRESENTANTE, CONSIGNATÁRIO, DEPENDÊNCIAS, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, RESPONSABILIDADE, DIRIGENTE, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE. PROIBIÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), CREDENCIAMENTO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO. INEXISTÊNCIA, RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, DÍVIDA, INADIMPLÊNCIA, DESISTÊNCIA, PENDÊNCIA, CONSIGNADO, EFEITO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. INEXISTÊNCIA, RELAÇÕES DE CONSUMO, EXECUTIVO, EFEITO, RELACIONAMENTO, CONSIGNADO, CONSIGNATÁRIO. OBRIGATORIEDADE, CONSIGNATÁRIO, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, DESCONTO, MÊS, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), PESSOAL.
Documentos
