DECRETO nº 45.314, de 24/02/2010 (REVOGADA)
ALTERA O DECRETO Nº 45.030, DE 29 DE JANEIRO DE 2009, QUE ALTEROU O
REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PRODUTOR RURAL, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, PESSOA FÍSICA, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, EFEITO, REGULARIZAÇÃO, ESTOQUE, PRODUTO, INSUMO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/02/2010 PÁG. 2 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PRODUTOR RURAL, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, PESSOA FÍSICA, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, EFEITO, REGULARIZAÇÃO, ESTOQUE, PRODUTO, INSUMO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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