DECRETO nº 45.297, de 26/01/2010
ALTERA O REGULAMENTO DAS TAXAS ESTADUAIS, APROVADO PELO DECRETO Nº
38.886, DE 1º DE JULHO DE 1997.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, FUTEBOL, ATLETA PROFISSIONAL, ATLETA AMADOR, REALIZAÇÃO, TERRITÓRIO, (MG).
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2010 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, FUTEBOL, ATLETA PROFISSIONAL, ATLETA AMADOR, REALIZAÇÃO, TERRITÓRIO, (MG).
Assunto Geral TRIBUTOS.
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