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DECRETO nº 45.291, de 18/01/2010

ALTERA O DECRETO Nº 44.351, DE 13 DE JULHO DE 2006, QUE CONTÉM O REGULAMENTO DO FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO - FINDES.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/2010 PÁG. 1 COL. 1

Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, SUSPENSÃO, PROCESSO, PRAZO, UTILIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, ÂMBITO, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.

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