DECRETO nº 45.289, de 14/01/2010
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, E
ALTERA OS DECRETOS Nº 44.113, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005, E Nº 44.619,
DE 21 DE SETEMBRO DE 2007.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, ADVOCACIA PÚBLICA DO ESTADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SUBORDINAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), REFERÊNCIA, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), REFERÊNCIA, INCLUSÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA REGIONAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), REFERÊNCIA, CARGO PÚBLICO, CONSULTOR JURÍDICO-CHEFE, TRANSFORMAÇÃO, PROCURADOR-CHEFE DA CONSULTORIA JURÍDICA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, ADVOCACIA REGIONAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, PROCURADORIA, SEDE, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), INCLUSÃO, COMPETÊNCIA, PROCURADORIA, SEDE, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), REFERÊNCIA, PROCURADORIA, TRIBUTOS, FISCALIZAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, COMARCA, ÁREA, ATUAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBADVOGADO-GERAL DO CONTENCIOSO, COMPOSIÇÃO, CÂMARA, COORDENAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBADVOCACIA-GERAL DO CONTENCIOSO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE).
Assunto Geral ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/2010 PÁG. 1 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2010 PÁG. 2 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/01/2010 PÁG. 2 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, ADVOCACIA PÚBLICA DO ESTADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SUBORDINAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), REFERÊNCIA, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), REFERÊNCIA, INCLUSÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA REGIONAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), REFERÊNCIA, CARGO PÚBLICO, CONSULTOR JURÍDICO-CHEFE, TRANSFORMAÇÃO, PROCURADOR-CHEFE DA CONSULTORIA JURÍDICA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, ADVOCACIA REGIONAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, PROCURADORIA, SEDE, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), INCLUSÃO, COMPETÊNCIA, PROCURADORIA, SEDE, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), REFERÊNCIA, PROCURADORIA, TRIBUTOS, FISCALIZAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, COMARCA, ÁREA, ATUAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBADVOGADO-GERAL DO CONTENCIOSO, COMPOSIÇÃO, CÂMARA, COORDENAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBADVOCACIA-GERAL DO CONTENCIOSO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE).
Assunto Geral ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
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