DECRETO nº 45.287, de 13/01/2010
ALTERA O CAPUT DO ART. 6º DO DECRETO Nº 44.866, DE 1º DE AGOSTO DE
2008, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DE ESTÍMULO À
REALIZAÇÃO DE PROJETO ARTÍSTICO-CULTURAL NO ESTADO, DE QUE TRATA A LEI
Nº 17.615, DE 4 DE JULHO DE 2008.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, INCENTIVO FISCAL, EFEITO, PAGAMENTO, CONSULTORIA EXTERNA, DIÁRIAS, VIAGEM, PASSAGEM, ALIMENTAÇÃO, CONCESSÃO, MEMBROS, COMISSÃO TÉCNICA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), HIPÓTESE, RESIDÊNCIA, INTERIOR, (MG), MONITORAMENTO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2010 PÁG. 4 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, INCENTIVO FISCAL, EFEITO, PAGAMENTO, CONSULTORIA EXTERNA, DIÁRIAS, VIAGEM, PASSAGEM, ALIMENTAÇÃO, CONCESSÃO, MEMBROS, COMISSÃO TÉCNICA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), HIPÓTESE, RESIDÊNCIA, INTERIOR, (MG), MONITORAMENTO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
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