DECRETO nº 45.276, de 30/12/2009
ALTERA O DECRETO Nº 44.180, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE
A ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA,
EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTESS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E FUNDOS
ESTADUAIS, INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA NO ÂMBITO DO
PODER EXECUTIVO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EMPRESA ESTATAL, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, FUNDO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL, ELABORAÇÃO, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). INAPLICABILIDADE, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, REALIZAÇÃO, PROCESSO ELETRÔNICO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, RECEITA, ARRECADAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), EXCEÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES, RECEBIMENTO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), DEPÓSITO BANCÁRIO, ORIGEM, (FPM), PRODUTOR RURAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORÇAMENTO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2009 PÁG. 11 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EMPRESA ESTATAL, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, FUNDO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL, ELABORAÇÃO, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). INAPLICABILIDADE, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, REALIZAÇÃO, PROCESSO ELETRÔNICO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, RECEITA, ARRECADAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), EXCEÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES, RECEBIMENTO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), DEPÓSITO BANCÁRIO, ORIGEM, (FPM), PRODUTOR RURAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORÇAMENTO.
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