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DECRETO nº 45.274, de 30/12/2009

REGULAMENTA O REPOSICIONAMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO NAS CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2009 PÁG. 1 COL. 2

Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo REPOSICIONAMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, CARREIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. REPOSICIONAMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. REPOSICIONAMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, CARREIRA, AUXILIAR DE APOIO À GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE, TÉCNICO DE ATENÇÃO À SAÚDE, ANALISTA DE ATENÇÃO À SAÚDE, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS DE GESTÃO DE SAÚDE, AUXILIAR DE APOIO DA SAÚDE, TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ASSISTENTE TÉCNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, MÉDICO DA ÁREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, AUXILIAR DE SAÚDE E TECNOLOGIA, TÉCNICO DE SAÚDE E TECNOLOGIA, ANALISTA E PESQUISADOR DE SAÚDE E TECNOLOGIA, TÉCNICO EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE, ANALISTA EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, DEFENSOR PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, ADVOGADO AUTÁRQUICO, GRUPO DE ATIVIDADES JURÍDICAS, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. REPOSICIONAMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, AUDITOR INTERNO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. REPOSICIONAMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, CARREIRA, DEFENSOR PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, ADVOGADO AUTÁRQUICO, GRUPO DE ATIVIDADES JURÍDICAS, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. REPOSICIONAMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GESTOR FAZENDÁRIO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. INAPLICABILIDADE, REPOSICIONAMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, APOSENTADO, CONCESSÃO, TITULARIDADE, CARGO EFETIVO, EDUCAÇÃO, DESIGNAÇÃO, PROFESSOR, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, SERVIÇAL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. INAPLICABILIDADE, REPOSICIONAMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, EXECUTIVO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, NEGAÇÃO, TITULARIDADE, CARGO EFETIVO. INAPLICABILIDADE, REPOSICIONAMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, EXECUTIVO, HIPÓTESE, INGRESSO, POSTERIORIDADE, CRIAÇÃO, CARREIRA, ESPECIFICAÇÃO. INAPLICABILIDADE, REPOSICIONAMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, EXECUTIVO, AFASTAMENTO PRELIMINAR, APOSENTADORIA, HIPÓTESE, NEGAÇÃO, PARIDADE. DEFINIÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, APOSENTADO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, EXECUTIVO, EFEITO, REPOSICIONAMENTO, TEMPO DE SERVIÇO. CRITÉRIOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO EFETIVO, SERVIDOR, EXECUTIVO, EFEITO, REPOSICIONAMENTO. INAPLICABILIDADE, NORMAS, REPOSICIONAMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, HIPÓTESE, REDUÇÃO, NÍVEL, GRAU, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, DATA, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. NORMAS, REPOSICIONAMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, TEMPO, EXERCÍCIO EFETIVO, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, SITUAÇÃO ATUAL, CUMULATIVIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, REPOSICIONAMENTO, ANTECIPAÇÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, CARREIRA , SERVIDOR, EXECUTIVO. GARANTIA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, EXECUTIVO, COMPROVAÇÃO, ESCOLARIDADE, SUPERIORIDADE, POSICIONAMENTO, EFEITO, OBTENÇÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, HIPÓTESE, REPOSICIONAMENTO, NEGAÇÃO, NÍVEL, EQUIVALÊNCIA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. CRITÉRIOS, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, TÉCNICO DE ATENÇÃO À SAÚDE, TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE, TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE, ASSISTENTE TÉCNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, TÉCNICO DE SAÚDE E TECNOLOGIA, TÉCNICO EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE, ANALISTA DE ATENÇÃO À SAÚDE, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DE SAÚDE, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, MÉDICO, ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, MÉDICO DA ÁREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBSERVAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, LEI ESTADUAL. CRITÉRIOS, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, AUXILIAR EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA, AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA, TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, GESTOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, ANALISTA DA POLÍCIA CIVIL, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, ASSISTENTE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, ANALISTA DE GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, AUXILIAR GERAL DE SEGURIDADE SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS(IPSEMG), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). CRITÉRIOS, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO, ASSISTENTE DE GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, FISCAL AGROPECUÁRIO, ESPECIALISTA EM GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AUXILIAR OPERACIONAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, TÉCNICO EM ATIVIDADES EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, AUXILIAR EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, TÉCNICO DE GESTÃO PROTEÇÃO E RESTAURO, TÉCNICO DE CULTURA, TÉCNICO DE GESTÃO ARTÍSTICA, ANALISTA DE GESTÃO PROTEÇÃO E RESTAURO, GESTOR DE CULTURA, ANALISTA DE GESTÃO ARTÍSTICA, PROFESSOR DE ARTE, MÚSICO INSTRUMENTISTA, MÚSICO CANTOR, BAILARINO, AUXILIAR DE CULTURA, AUXILIAR DE GESTÃO ARTÍSTICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, TÉCNICO DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, AGENTE FISCAL DE GESTÃO METROLOGIA E QUALIDADE, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, TÉCNICO DE GESTÃO LOTÉRICA, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO, ANALISTA DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, ANALISTA DE GESTÃO METROLOGIA E QUALIDADE, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES, ANALISTA DE GESTÃO LOTÉRICA, ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, AUXILIAR DE ATIVIDADES OPERACIONAIS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, AUXILIAR DE GESTÃO LOTÉRICA, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, AUXILIAR DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, AUXILIAR DE GESTÃO METROLOGIA E QUALIDADE, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, TÉCNICO AMBIENTAL, ANALISTA AMBIENTAL, GESTOR AMBIENTAL,TÉCNICO AMBIENTAL, AUXILIAR AMBIENTAL,GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). CRITÉRIOS, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS, AGENTE GOVERNAMENTAL, GESTOR GOVERNAMENTAL, TÉCNICO DE AERONAVE DO GABINETE MILITAR, COMANDANTE DE AERONAVE DO GABINETE MILITAR, GESTOR GOVERNAMENTAL, AUXILIAR DA INDÚSTRIA GRÁFICA, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, TÉCNICO DA INDÚSTRIA GRÁFICA, ANALISTA DE GESTÃO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, AGENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, GESTOR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GESTOR FAZENDÁRIO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, ADVOGADO AUTÁRQUICO, ORIGEM, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), GRUPO DE ATIVIDADES JURÍDICAS, EXECUTIVO. PREVISÃO, DEDUÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, REFERÊNCIA, VALOR, ACRÉSCIMO, REMUNERAÇÃO, EFEITO, REPOSICIONAMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO. PREVISÃO, DEDUÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, REFERÊNCIA, VALOR, ACRÉSCIMO, REMUNERAÇÃO, EFEITO, REPOSICIONAMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). PREVISÃO, RELAÇÃO NOMINAL, RESOLUÇÃO CONJUNTA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), TITULAR, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, EFEITO, IDENTIFICAÇÃO, LOTAÇÃO, SERVIDOR, REPOSICIONAMENTO, CARREIRA. DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, ÓRGÃO DE PESSOAL, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, INCLUSÃO, MANUTENÇÃO, DADOS PESSOAIS, SISTEMA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), EFEITO, REPOSICIONAMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, INAPLICABILIDADE, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DEFENSORIA PÚBLICA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DEDUÇÃO, TEMPO, EXERCÍCIO EFETIVO, EFEITO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DEDUÇÃO, TEMPO, EXERCÍCIO EFETIVO, EFEITO, ANTECIPAÇÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEDUÇÃO, TEMPO, EXERCÍCIO EFETIVO, EFEITO, ANTECIPAÇÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEDUÇÃO, TEMPO, EXERCÍCIO EFETIVO, EFEITO, ANTECIPAÇÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEDUÇÃO, TEMPO, EXERCÍCIO EFETIVO, EFEITO, ANTECIPAÇÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEDUÇÃO, TEMPO, EXERCÍCIO EFETIVO, EFEITO, ANTECIPAÇÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEDUÇÃO, TEMPO, EXERCÍCIO EFETIVO, EFEITO, ANTECIPAÇÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AUXILIAR EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL, TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL, ANALISTA DA POLÍCIA CIVIL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA, GESTOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS, ADVOGADO AUTÁRQUICO, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.

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