DECRETO nº 45.272, de 29/12/2009
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, NOTA FISCAL, EMISSÃO, UTILIZAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, MODELO, DOCUMENTO FISCAL, LIVRO FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, NOTA FISCAL, EMISSÃO, UTILIZAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2009 PÁG. 3 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, NOTA FISCAL, EMISSÃO, UTILIZAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, MODELO, DOCUMENTO FISCAL, LIVRO FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, NOTA FISCAL, EMISSÃO, UTILIZAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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