DECRETO nº 45.271, de 29/12/2009 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), AUTORIZAÇÃO, CARÁTER PROVISÓRIO, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, IMPORTADOR, SOLICITAÇÃO, REGIME ESPECIAL, EFEITO, RETENÇÃO, IMPOSTO DEVIDO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE, SUJEITO PASSIVO, IMPORTADOR, ADQUIRENTE, HIPÓTESE, IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, LICITAÇÃO, MERCADORIA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), REFERÊNCIA, PRAZO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DEVIDO, HIPÓTESE, IMPORTAÇÃO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, REALIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, DESTINATÁRIO, MERCADORIA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. INVALIDAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), REFERÊNCIA, CONCESSÃO, INDIVIDUALIZAÇÃO, REGIME ESPECIAL, EFEITO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DEVIDO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2009 PÁG. 3 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/02/2010 PÁG. 10 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), AUTORIZAÇÃO, CARÁTER PROVISÓRIO, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, IMPORTADOR, SOLICITAÇÃO, REGIME ESPECIAL, EFEITO, RETENÇÃO, IMPOSTO DEVIDO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE, SUJEITO PASSIVO, IMPORTADOR, ADQUIRENTE, HIPÓTESE, IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, LICITAÇÃO, MERCADORIA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), REFERÊNCIA, PRAZO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DEVIDO, HIPÓTESE, IMPORTAÇÃO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, REALIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, DESTINATÁRIO, MERCADORIA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. INVALIDAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), REFERÊNCIA, CONCESSÃO, INDIVIDUALIZAÇÃO, REGIME ESPECIAL, EFEITO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DEVIDO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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