DECRETO nº 45.269, de 29/12/2009 (REVOGADA)
ALTERA O DECRETO Nº 44.914 DE 3 DE OUTUBRO DE 2008, QUE REGULAMENTA A
LEI 14.870, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO
DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP, INSTITUI E
DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, DOCUMENTAÇÃO, REQUERIMENTO ESCRITO, DESTINATÁRIO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), EXIGÊNCIA, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP), REFERÊNCIA, DECLARAÇÃO, INEXISTÊNCIA, AGENTE PÚBLICO, ATIVIDADE, CARGO PÚBLICO, UNIDADE, FEDERAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, DOCUMENTAÇÃO, REQUERIMENTO ESCRITO, DESTINATÁRIO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), EXIGÊNCIA, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP), REFERÊNCIA, MINUTA, REGULAMENTO, COMPRA, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, MANUAL, SECRETARIA DE ESTADO. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP), REFERÊNCIA, OBRIGAÇÕES, TERMO DE PARCERIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÕES, TERMO DE PARCERIA, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP), REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, INFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, CONSELHO, ÓRGÃO CONSULTIVO, ALTERAÇÃO, ESTATUTO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÕES, TERMO DE PARCERIA, (OSCIP), REFERÊNCIA, REQUISITOS, ELABORAÇÃO, APLICAÇÃO, ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, COMPRA, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, OBSERVAÇÃO, MANUAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÕES, (OSCIP), REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, PARCERIA, ANÁLISE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PUBLICAÇÃO, (INTERNET), TERMO DE PARCERIA, ADITAMENTO, RELATÓRIO, GESTÃO, RESULTADO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÕES, COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, PARCEIRO, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, COMUNICAÇÃO, (OSCIP), ORIENTAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ACOMPANHAMENTO, SUPERVISÃO, IMPLEMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ADITAMENTO, TERMO DE PARCERIA, (OSCIP), REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ENCAMINHAMENTO, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), RELATÓRIO, GESTÃO, RESULTADO, FINANÇAS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ADITAMENTO, TERMO DE PARCERIA, (OSCIP), HIPÓTESE, NECESSIDADE, ALTERAÇÃO, REGISTRO CONTÁBIL, NATUREZA ORÇAMENTÁRIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ADITAMENTO, TERMO DE PARCERIA, (OSCIP), REFERÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, ÍNICIO, VIGÊNCIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ADITAMENTO, TERMO DE PARCERIA, (OSCIP), REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, DOCUMENTO, FORMALIZAÇÃO, VIGÊNCIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA , ÓRGÃOS, EXECUTIVO, PARCERIA, (OSCIP), REFERÊNCIA, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, TERMO DE PARCERIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA , ÓRGÃOS, EXECUTIVO, PARCEIRO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, TERMO DE PARCERIA, (OSCIP), REFERÊNCIA, REALIZAÇÃO, AMOSTRAGEM, DOCUMENTÁRIO FISCAL, NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, NATUREZA TRABALHISTA, CONTRATO, EXTRATO, CONTA BANCÁRIA, OBSERVAÇÃO, REGULAMENTO, COMPRA, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, ADAPTAÇÃO, DESPESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AVALIAÇÃO, RESULTADO, TERMO DE PARCERIA, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, (OSCIP), ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, RELATÓRIO, GESTÃO, RESULTADO, FINANÇAS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, REALIZAÇÃO, AUDITORIA EXTERNA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TERMO DE PARCERIA, (OSCIP). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, REALIZAÇÃO, AUDITORIA EXTERNA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TERMO DE PARCERIA, (OSCIP), HIPÓTESE, PERÍODO, SUPERIORIDADE, TRIMESTRE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, LIBERAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, TERMO DE PARCERIA, (OSCIP). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, TERMO DE PARCERIA, ORIGEM, ARRECADAÇÃO, (OSCIP). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, (OSCIP), HIPÓTESE, ENCERRAMENTO, RESCISÃO, TERMO DE PARCERIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, DESTINAÇÃO, (OSCIP), BENS PÚBLICOS, EFEITO, CUMPRIMENTO, TERMO DE PARCERIA, REFERÊNCIA, HIPÓTESE, PERMUTA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, COMPETÊNCIA, (OSCIP), PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXECUÇÃO, PERÍODO, DURAÇÃO, TERMO DE PARCERIA. 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Assunto Geral SERVIÇO PÚBLICO.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2009 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, DOCUMENTAÇÃO, REQUERIMENTO ESCRITO, DESTINATÁRIO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), EXIGÊNCIA, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP), REFERÊNCIA, DECLARAÇÃO, INEXISTÊNCIA, AGENTE PÚBLICO, ATIVIDADE, CARGO PÚBLICO, UNIDADE, FEDERAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, DOCUMENTAÇÃO, REQUERIMENTO ESCRITO, DESTINATÁRIO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), EXIGÊNCIA, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP), REFERÊNCIA, MINUTA, REGULAMENTO, COMPRA, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, MANUAL, SECRETARIA DE ESTADO. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP), REFERÊNCIA, OBRIGAÇÕES, TERMO DE PARCERIA. 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Assunto Geral SERVIÇO PÚBLICO.
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