DECRETO nº 45.257, de 22/12/2009
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, ENTRADA, IMPORTAÇÃO, AERONAVE ESTRANGEIRA, UTILIZAÇÃO, ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO, (ICMS), REALIZAÇÃO, EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA, REFERÊNCIA, APLICABILIDADE, PRODUTOR, PETRÓLEO, GÁS NATURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ÂMBITO, APLICAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), REFERÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), REFERÊNCIA, SAÍDA, FERRO, EXTRAÇÃO, DESTINAÇÃO, FABRICAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, VENDA, MERCADO INTERNO, EXPORTAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2009 PÁG. 4 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, ENTRADA, IMPORTAÇÃO, AERONAVE ESTRANGEIRA, UTILIZAÇÃO, ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO, (ICMS), REALIZAÇÃO, EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA, REFERÊNCIA, APLICABILIDADE, PRODUTOR, PETRÓLEO, GÁS NATURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ÂMBITO, APLICAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), REFERÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), REFERÊNCIA, SAÍDA, FERRO, EXTRAÇÃO, DESTINAÇÃO, FABRICAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, VENDA, MERCADO INTERNO, EXPORTAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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